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Pelotas, 01 de Agosto de 2010
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Programa Desenvolver Pelotas
LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005
Institui o Programa Desenvolver Pelotas para atrair investimentos e gerar empregos, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 27 de janeiro de 2005.
Alteração: Não Consta. Lei regulamentada pelos decretos nº 4.744 de 13 de maio de 2005 e de nº 4.724 de 23 de março de 2005.