Processo Judicial Eletrônico -PJe- cerco aos devedores

Em  13 de fevereiro de 2019, o Comitê  Gestor  Nacional do PJe, presidido pelo Ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou importante procedimento referente à obtenção de valores buscados de devedores nos processos judiciais, qual seja, a inclusão do procedimento do BACENJUD (ferramenta eletrônica de rastreamento de valores).

Segundo o Conselheiro do  Comitê , Márcio Schiefler: “Hoje há uma grande força de trabalho que faz esse serviço de forma manual. E a incorporação do Bacenjud representa uma economia imensa da força de trabalho do Judiciário, porque isso passará a ser feito automaticamente”.

Já é reconhecida a eficiência do BACENJUD  na recuperação de créditos. Desde seu lançamento em 2005,  essa ferramenta de penhora on-line rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, sendo boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas.

Além disso,  a plataforma eletrônica do PJe sofreu avanços técnicos, com a versão 2.1, interligando os 71 Tribunais que se utilizam da Plataforma.

Outra novidade no novo formato refere-se à possibilidade de consulta pelo cidadão do serviço de acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep. Conforme explicou o conselheiro Márcio Schiefler, “essa medida facilitará a consulta aos extratos dessas contas, que passará a ser feita em uma única plataforma e pelos tribunais”.
Para maiores informações, a CDL Pelotas coloca seu departamento jurídico à disposição dos associados, onde será possível conhecer detalhes sobre o tema.

José Inácio Duarte dos Passos
Advogado Civilista
Guterres Passos Almeida & Maragalhoni
Advocacia Empresarial
Fonte: espacovital.com.br