Prazo para renovação de alvarás termina 15 de dezembro

A Prefeitura prorrogou o prazo para renovação anual de licenças

Por Alessandra Meirelles MTb/RS 10052

Estabelecimentos de comércio, indústria e serviços de Pelotas têm até o dia 15 de dezembro para fazer o pagamento da renovação anual do alvará de localização. A partir deste ano, todas as empresas que já possuem alvará no município terão uma data fixa para o pagamento anual da taxa de renovação. Daqueles que têm alvarás emitidos em datas diferentes, será cobrado apenas o proporcional pelo tempo até a data comum. O cálculo para definição do valor a ser pago tem como base a área da empresa. Os estabelecimentos que possuem até 100 metros quadrados – 41.254 empresas das 47.030 cadastradas – pagam uma Unidade de Referência Municipal (URM) pela renovação, o que corresponde, atualmente, a R$ 108, 84. Isso equivale a 87,72% dos empreendimentos no município. Além dessas, são 2.377 empresas com até 200 metros quadrados, 5,05% dos cadastros, que pagarão até 2 URM, R$ 217,68, proporcional à área. Apenas 7,23% dos empreendimentos pagarão valor maior do que estes. 

As empresas de serviço são informadas do prazo de renovação ao se conectar ao sistema da Secretaria da Fazenda (SMF) para emitir a nota fiscal. Responsáveis por empresas de comércio e indústria que não estiverem cadastradas na SMF podem fazê-lo por meio do site Prefeitura (www.pelotas.rs.gov.br) e já emitir a guia de pagamento. Em caso de divergência sobre a área da empresa, o empresário deve entrar em contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Se o pagamento não for feito, a empresa será considerada devedora e poderá sofrer sanções, como multas.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida na SMF, na rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone 53.3309-5900.

URL da notícia: http://www.pelotas.com.br/noticia/prazo-para-renovacao-de-alvaras-termina-15-de-dezembro