Planejamento Sucessório

Para que seja possível falar sobre planejamento sucessório, primeiro devemos compreender que a metade dos bens da herança pertence aos herdeiros necessários, e ela é denominada como legítima (artigo 1846 do Código Civil). E que os herdeiros necessários são os descentes, os ascendentes e o cônjuge (artigo 1845 do Código Civil).

Em complemento, percebe-se que se o testador deixar a sua parte disponível ou algum legado para um herdeiro necessário, ele não perde o direito à legítima (artigo 1849 do Código Civil). Sendo assim, constatar perceber que o planejamento sucessório é uma forma estratégica de transferência eficaz e efetiva de patrimônio.

Além de ter o intuito de defender a autonomia da vontade da pessoa que deseja transferir seus bens e prevenir futuros conflitos, o planejamento sucessório ocasiona a celeridade da sucessão, visto que descreve como será distribuído o patrimônio. Algumas de suas formas são: o testamento; a doação e o usufruto; o holding familiar etc.

Para maiores informações, a CDL Pelotas coloca seu departamento jurídico à disposição dos associados, onde será possível conhecer detalhes sobre o tema.

Raquel Vianna
Advogada de Direito de Família e Sucessões
Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni – Advocacia Empresarial