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Será entregue ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, nesta sexta-feira (18), um documento formulado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada. O grupo cita diversos efeitos negativos de uma eventual aprovação do tema.

O relatório, endereçado ao presidente Lula, é assinado pelo presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, junto com presidentes de 27 federações do País. O texto foi elaborado a partir das conclusões do 19º Congresso das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

Defendendo os interesses das micro e pequenas empresas, os dirigentes destacam que as 4,5 milhões de MPEs são responsáveis por empregar 60% dos trabalhadores formais do País. Além disso, 90% dos novos postos de trabalho criados no Brasil, nos últimos cinco anos, surgiram em empresas com até 19 empregados.

O setor representa 36% do PIB brasileiro e a aprovação da PEC representará o estrangulamento de muitas delas, pois a estimativa é que a folha salarial seja elevada imediatamente em 10%. A CACB adverte, ainda, que a PEC, se for aprovada, aumentará a economia informal. “Menos empresas, mais ambulantes e menos recolhimento de impostos. Um Brasil mais pobre e mais pobres no Brasil”.