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Municípios irão regrar funcionamento desses eventos para evitar prejuízo ao comércio formal

A Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (31/03) a Emenda Constitucional nº 58, que regulamenta as feiras itinerantes - eventos econômicos temporários que causam prejuízo ao comércio formalmente estabelecido. A Proposta de Emenda Constitucional 196/2009 foi aprovada, em março, por 46 votos contra um, no primeiro turno, e por 45 a 0, no segundo.

A emenda confere aos municípios autonomia para determinar datas e horários para o funcionamento das feiras itinerantes. A partir de agora, a FCDL-RS, idealizadora da proposta, que foi encampada pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), desencadeará um trabalho junto à Famurs (Federação das Associações de Municípios) e à Uvergs (União dos Vereadores) para que sejam criadas legislações claras e eficazes em cada cidade. Os lojistas também vão levar esclarecimentos sobre a matéria ao Poder Judiciário.

O presidente da FCDL-RS, Vítor Augusto Koch, disse, no ato de promulgação, que a intenção não é prejudicar os feirantes, que normalmente se instalam nos municípios antes de datas comerciais importantes, atrapalhando as vendas. “Queremos proteger o comerciante legalmente estabelecido, que paga impostos, gera empregos, vende produtos de qualidade, com garantia, respeitando os direitos dos consumidores”.

A emenda foi promulgada pelo presidente da Assembleia, Giovani Cherini, que disse que a luta da FCDL-RS pela regulamentação das feiras é “justa”. Já o deputado Azevedo declarou que a promulgação da emenda representa uma “vitória coletiva, de valorização de quem trabalha dentro da lei”.

Participaram do ato de promulgação no Salão Julio de Castilhos, conforme o cerimonial, além de Cherini e Azevedo, os deputados Marquinho Lang (DEM), Nélson Härter (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Ciro Simoni (PDT), Paulo Brum (PSDB), Mauro Sparta (PSDB), Adão Villaverde (PT), Elvino Bohn Gass (PT), Cassiá Carpes (PTB), Ronaldo Zulke (PT), Adroaldo Loureiro (PDT), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP) e João Fischer (PP).

Pelo movimento lojista estiveram presentes, além de Koch, os representantes de CDLs Vandenir Motti (Garibaldi); Renan Lopes (Rio Grande); Moacir Lodi (Soledade); Fernando Palaoro (Farroupilha); Benoni Squizani (Santo Ângelo); Rudimar Freitag (Gramado); Roberto Estivallet (Passo Fundo); Elias Brun (Santa Rosa); Cladimir Coppini (Campinas do Sul); Jorge Neiman (Capão da Canoa); Vilson Noer (Porto Alegre); Rogério Teixeira (Sapucaia do Sul); Omar Hoffmeister (Campo Bom); José Eliberto Wegner (São Sepé); Jorge Lopes (Uruguaiana), Marcos Carbone (Bento Gonçalves); Raquel Scheid (Arroio do Meio), e os diretores da FCDL-RS, Adílson Schenke, Flávio Dallasen, Olavo Steffen e Zenir Kellermann.