A tributação dos descontos obtidos

Na Solução de Consulta nº 176/2018, a Coordenadoria-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil entendeu que os descontos obtidos em negociações bancárias, assim considerada a diferença entre o valor inicialmente devido e a quantia paga ao final, deve ser considerado receita financeira e tributado por PIS e COFINS, cujas alíquotas para o caso são 0,65% e 4%.

O tema merece especial atenção porque é possível que tal entendimento seja estendido para outras operações que não sejam necessariamente bancárias, inclusive quanto a descontos concedidos pelos credores para empresas em recuperação judicial.
Em qualquer caso, é recomendável que a empresa avalie atentamente as operações envolvendo descontos obtidos, sobretudo porque o fundamento utilizado na Solução de Consulta supracitada é extremamente questionável, uma vez que o conceito de receita adotado pela Receita Federal é reiteradamente afastado pelos tribunais.

Para maiores informações, a CDL Pelotas coloca seu departamento jurídico à disposição dos associados, onde será possível conhecer detalhes sobre o tema.

Giuseppe Maragalhoni
Advogado Tributarista
Guterres & Passos – Advocacia Empresarial